Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 151 Acrescenta o §3° ao artigo 2° e o §3° ao artigo 5°, todos do Decreto Municipal n°48, de 03 de abril de 2017. 2020 Visualizar
N° 150 Anula o procedimento licitatorio na modalidade de Pregao Presencial n° 041/2020 — PMU. 2020 Visualizar
N° 149 Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado — PSS, regido pelo Edital n.° 10/2019 — Instrucoes Especiais. 2020 Visualizar
N° 148 Abre Credito Adicional Extraordinario, para custeio das acoes de enfrentamento da emergencia publica decorrente do Coronavirus (Covid-19) e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 147 Altera os incisos VIII dos artigos 11 e 13, acrescenta incisos ao artigo 14-A, altera o §2° e o §30 do artigo 4° e revoga o inciso V do artigo 14-A, todos do Decreto Municipal n° 082, de 4 de abril de 2020. ( COVID-19.) 2020 Visualizar
N° 146 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 145 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 144 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 143 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 142 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar