Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 181 Declara de utilidade publica para fins de constituicao de servidao administrativa o imovel que especifica. ( lote 10/A-7, da subdivisão do lote 10, da Gleba 14 Figueira, da Colônia Núcleo Cruzeiro, Jobel Silveiro da Silva e Outros ) 2020 Visualizar
N° 180 Altera o artigo 3° e o artigo 13 do Decreto Municipal n° 082, de 4 de abril de 2020. (COVID) 2020 Visualizar
N° 179 Revoga o Decreto Municipal n° 140, de 4 de junho de 2020. 2020 Visualizar
N° 178 Revoga o procedimento licitatorio na modalidade de Tomada de Preco sob o n° 016/2020 — PMU. 2020 Visualizar
N° 177 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 176 Abre Credito Adicional Extraordinario, para custeio das acoes de enfrentamento da emergencia publica decorrente do Coronavirus (Covid-19) e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 175 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 174 Reverte ao patrimonio do Municipio de Umuarama o imovel que especifica, doado a ESAPAR EMBALAGENS E SACARIA PARANA LTDA. ( lote 1, quadra 04, do Parque Industrial I ) 2020 Visualizar
N° 173 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 172 Altera o Decreto Municipal n° 082, de 4 de abril de 2020, a fim de tornar mais restritivas as medidas para o enfrentamento da epidemia de infeccao humana pelo Novo Coronavirus (COVID19). 2020 Visualizar