Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 321 Abre Credito Adicional Extraordinario, para custeio das acoes de enfrentamento da emergencia piblica decorrente do Coronavirus (Covid-19) e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 320 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 319 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 318 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 317 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 316 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 315 Declara de utilidade publica o imovel que especifica. (Duplicacao da Avenida Portugal no cruzamento com a Rua Monteiro Lobato) 2020 Visualizar
N° 314 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 313 Nomeia, em substituicao, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (CMDPD). 2020 Visualizar
N° 312 Abre Credito Adicional Extraordinario, para acoes emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade publica e da outras providencias. 2020 Visualizar