Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 118 ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 150.000,00,. 1971 Visualizar
N° 117 Institui sigla da Seção de Protocolo da DAP. 1971 Visualizar
N° 116 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, Estabelecida pela Lei n° 28/71, criando a Seção de Esportes. 1971 Visualizar
N° 115 DETERMINAR a aplicação de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. (LETO DE OLIVEIRA MEDEIROS) 1971 Visualizar
N° 114 Redistribuindo verbas do orçamento em vigor. 1971 Visualizar
N° 113 Dispõe sobre reversão de verbas dentro do orçamento em vigor. 1971 Visualizar
N° 112 Redistribuindo verbas do orçamento em vigor. 1971 Visualizar
N° 111 PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1971 Visualizar
N° 110 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 de setembro de 1971. 1971 Visualizar
N° 109 DESIGNANDO MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO MUNICIPAL DE PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA. 1971 Visualizar