| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 223 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). | 2022 | Visualizar |
| N° 222 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). | 2022 | Visualizar |
| N° 221 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências | 2022 | Visualizar |
| N° 219 | Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Municipal n° 507, de 15 de junho de 2022, que prevê e disciplina a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento em bens imóveis. | 2022 | Visualizar |
| N° 218 | Regulamenta o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). | 2022 | Visualizar |
| N° 217 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 216 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2022 | Visualizar |
| N° 215 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à implantação de unidades habitacionais. ( JARDIM ITÁLIA II ) | 2022 | Visualizar |
| N° 214 | Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umuarama (CMDCA). | 2022 | Visualizar |
| N° 213 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à implantação de unidades habitacionais. (JARDIM SÃO ROQUE) | 2022 | Visualizar |