Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 46 Fica prorrogado o prazo pare pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbanos. 1976 Visualizar
N° 45 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, a provado de acordo com o Decreto n° 264 de 23 de dezembro de 1975. 1976 Visualizar
N° 44 Dispensa de Lícitaçao, nos termos do art. 126, § 2°, letra "h e § 3° do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. 1976 Visualizar
N° 43 Fica homologada a justificativa do Diretor do Departa mento do Material e plenamente aceita o acerto da medida. 1976 Visualizar
N° 42 Exonera a Sra. HELENA DE LIMA PESSOA. 1976 Visualizar
N° 41 Nomeia a Bél. OLAIA PASSOS ANTUNES. 1976 Visualizar
N° 40 Delega poderesao SR. JOSÉ LUIZ DE MORAES, Diretor do Dept° do Material. 1976 Visualizar
N° 39 Estende linha circular até o Parque Exposição, dando outras providencias. 1976 Visualizar
N° 38 Cria fundo rotativo e estabelece normas para sua movimentação no Departamento do Material Divisão de Compras, dando outras providencia. 1976 Visualizar
N° 37 Delega poderes ao SR. FRANCISCO SOARES RESENDE. 1976 Visualizar