Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 50 Fica homologado em toda sua íntegra, o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação. 1976 Visualizar
N° 49 Delega Poderes 30 SR. DARIO PIMENTA NO BRECA, Presidente do Parque Exposição. 1976 Visualizar
N° 48 Declara Ponto Facultativo. 1976 Visualizar
N° 47 CONCEDER 02(dois) anos de licença, para assuntos particulares, ao funcionário MARIO TADASHI TODA. 1976 Visualizar
N° 46 Fica prorrogado o prazo pare pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbanos. 1976 Visualizar
N° 45 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, a provado de acordo com o Decreto n° 264 de 23 de dezembro de 1975. 1976 Visualizar
N° 44 Dispensa de Lícitaçao, nos termos do art. 126, § 2°, letra "h e § 3° do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. 1976 Visualizar
N° 43 Fica homologada a justificativa do Diretor do Departa mento do Material e plenamente aceita o acerto da medida. 1976 Visualizar
N° 42 Exonera a Sra. HELENA DE LIMA PESSOA. 1976 Visualizar
N° 41 Nomeia a Bél. OLAIA PASSOS ANTUNES. 1976 Visualizar