Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 10 Reabre Crédito Adicional Especial, altera PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 9 Reabre Crédito Adicional Especial, altera PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 8 Reabre Crédito Adicional Especial, altera PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 7 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 6 Estabelece o índice de atualização monetária dos débitos constantes na legislação tributária e não tributária para o exercício de 2023. 2023 Visualizar
N° 5 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 4 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 3 Declara de utilidade pública os imóveis que especifica. ( J. A. Evangelista e Evangelista LTDA , CNPJ sob o n° 23.428.316/0001-84 ) 2023 Visualizar
N° 1 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), referentes ao exercício de 2023. 2023 Visualizar
N° 410 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Umuarama - CMEU. 2022 Visualizar