| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 165 | Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (Data 8 (oito), da quadra 06 (seis), da Planta Geral do Porto Figueira) | 1982 | Visualizar |
| N° 164 | Altera dispositivo do Decreto nº 064/81 dando outras providencias. | 1982 | Visualizar |
| N° 163 | Reajusta as tarifas/ passageiro para o à Transporte Coletivo Urbano desta cidade, dando outras providências. | 1982 | Visualizar |
| N° 162 | Permite o uso de bens moveis, dando outras providencias. ((01) Escrivaninha-de Madeira, pela Cooperativa do Trabalhador) | 1982 | Visualizar |
| N° 161 | Permite o uso de bens moveis, dando outras providencias. ((01) Escrivaninha de Madeira, pelo CETAS Centro de Triagem) | 1982 | Visualizar |
| N° 160 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços n° 010/82 Edital de Licitação nº 010/82. | 1982 | Visualizar |
| N° 159 | Estabelece limite de valor para pagamentos com obrigatoriedade de autorização e assinaturas nos cheques respectivos do Prefeito Municipal, dando outras providências. | 1982 | Visualizar |
| N° 158 | Aplica RTIDE a JOSE LUIZ DE MORAES. | 1982 | Visualizar |
| N° 157 | Fica cedido ao Sr. MIGUEL LOPES LOPES, (o imóvel denominado data nº, 07 da quadra 06, da planta geral do Porto Figueira) | 1982 | Visualizar |
| N° 156 | Institui Comissão Especial para análise das planilhas e definição das tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. | 1982 | Visualizar |