Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 80 Exonera, a pedido, DERALDO MANCINI. 1983 Visualizar
N° 79 Declara Ponto Facultativo o dia 31 de março de 1983, Quinta-Feira Santa. 1983 Visualizar
N° 78 Altera termos do Decreto nº 076, de 14 de abril de 1980. 1983 Visualizar
N° 77 Confirma aprovação de loteamento denominado CENTRO TURÍSTICO PORTO FIGUEIRA, de que trata o Decreto nº 281-A, de 22.11.74. 1983 Visualizar
N° 76 Outorga permissão para uso de terminal telefônico pelo Ministério Público. 1983 Visualizar
N° 75 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 1983 Visualizar
N° 74 Concede RTIDE ao Funcionário JOSÉ PEREIRA LIMA. 1983 Visualizar
N° 73 Nomeia o Funcionário JOSÉ PEREIRA LIMA. 1983 Visualizar
N° 72 Concede RTIDE a RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA. 1983 Visualizar
N° 71 Nomeia RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA. 1983 Visualizar