Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 170 Homologa Laudo de Avaliação exarado pôr Comissão Especial, dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 169 Concede remissão de débitos tributários relativos a imóveis do loteamento Parque das jaboticabeiras 2 Parte. 1984 Visualizar
N° 168 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providencia. (lotes 16 e 18 da Quadra 05 do distrito de Herculandia) 1984 Visualizar
N° 167 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1984 Visualizar
N° 166 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre pro posta apresentada a Tomada de Preços nº 012/84, Edital de Licitação nº 013/84. 1984 Visualizar
N° 165 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 013/84, Edital de Licitação nº 014/84. 1984 Visualizar
N° 164 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 011/84, Edital de Licitação nº 012/84. 1984 Visualizar
N° 163 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providências. (lotes 13 e 14 da quadra 07 do Porto Figueira) 1984 Visualizar
N° 162 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (FORD CORCEL II L, ano 81, movido a alcool, Chassis n° LB4KYL-88.954, cor Branca Nevasca, 1.6, cinco marchas, Placa PY-1714, Patrimonio n° 3812) 1984 Visualizar
N° 161 Abre Credito Adicional Suplementar. 1984 Visualizar