Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 216 Anula Tomada de Preços nº 035/86. 1986 Visualizar
N° 215 Estabelece os valores base do metro quadrado do terre no e da edificação para efeito de lançamento do IPTU e da outras providências. 1986 Visualizar
N° 214 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 213 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 212 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 211 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1986 Visualizar
N° 210 Aposenta PAULINO GONZALES. 1986 Visualizar
N° 209 Aprova a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre obras de construção civil. 1986 Visualizar
N° 208 Fixa os valores da UNIDADE FISCAL e da UNIDA DE DE SERVIÇOS, para cobrança de TRIBUTOS, exercício de 1987 e dá outras providencias. 1986 Visualizar
N° 207 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalha mento da Despesa Orçamentária, do Serviço Autárquico de Pavimentação - SERAUPA, para o exercício financeiro de 1987, dando outras providências. 1986 Visualizar