| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 120 | Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1°, deste Decreto, e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 119 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 118 | Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | 2023 | Visualizar |
| N° 117 | Nomeia em substituição, membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar do Programa Estadual (PETE) no âmbito do Município de Umuarama. | 2023 | Visualizar |
| N° 116 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 115 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 114 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |
| N° 113 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providênciaá. | 2023 | Visualizar |
| N° 112 | Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | Visualizar |
| N° 111 | Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. | 2023 | Visualizar |