Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 44 Exonera PAULO ROBERTO SEQUINEL FERNANDES. 1988 Visualizar
N° 43 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Data 014 - Quadra 04 - Jardim Alto da Boa Vista) 1988 Visualizar
N° 42 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 28-E-1-A, subdivisão do lote 28- E-1 e este da subdivisão do lote 28-E - Gleba 14, Fiqueira - Núcleo Cruzeiro, neste Município) 1988 Visualizar
N° 41 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 001/88, Edital de Licitação nº 002/88. 1988 Visualizar
N° 40 Declara Ponto Facultativo o dia 31 de março de 1988. 1988 Visualizar
N° 39 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 38 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 15A-4 Remanescente, esta da Subdivisão do Lote 15A-4 - Gleba 12 Jaborandy, do Núcleo Cruzeiro, neste Município) 1988 Visualizar
N° 37 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 01, da Quadra 04, do Parque Industrial) 1988 Visualizar
N° 36 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras para construção de Estabelecimento de Ensino Profissionalizante e de Lazer. (Data 12, quadra 32 da zona 01, construção de Estabelecimento de Ensino Profissionalizante e de Lazer) 1988 Visualizar
N° 35 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras para alargamento. (lote 4-A, Subdivisão do lote 4, da quadra A-14, Zona Armazém, construção de contorno de pista de acesso) 1988 Visualizar