Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 21 Prorroga o prazo para o pagamento da TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA e do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) referente ao exercício de 1988. 1988 Visualizar
N° 20 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terras para alargamento. (lote 15-B4, Subdivisão do lote 15-BRemanescente, e este do lote 15, da Gleba 12, Jaborandi, Núcleo Cruzeiro, Município de Umuarama-PR) 1988 Visualizar
N° 19 Altera tabela de preços para serviços prestados com caminhões e equipamentos do Município à disposição do Corpo de Bombeiros. 1988 Visualizar
N° 18 Concede permissão de uso de bem imóvel. (IVO BASTOS DE OLIVEIRA, do imóvel localizado na Praça Mascarenhas de Moraes, 04,00m2 (quatro metros quadrados), de propriedade do Municipio de Umuarama, com o fim precipuo de instalar 01 (uma) sorveteria) 1988 Visualizar
N° 17 Concede RTIDE à servidora CÉLIA VULPINI. 1988 Visualizar
N° 16 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. (Lote 28 E 2A, subdivisão do Lote 28-E2 e este do Lote 28-E, Gleba 12 Jaborandy - Núcleo Cruzeiro) 1988 Visualizar
N° 15 Altera termos do Decreto nº 104, de 12.06.85, que criou a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Indústria e Comercio. 1988 Visualizar
N° 14 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1988 Visualizar
N° 13 Altera RTIDE de PERCIDIO RABELO DA SILVA. 1988 Visualizar
N° 12 Prorroga o prazo para o pagamento da TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA e IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) referentes ao exercício de 1988. 1988 Visualizar