| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 294 | Permite o uso de áreas de terras localizadas no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (CONSTRUTORA ESCALA LTDA, o imóvel denominado data 12 da quadra 6, com área de 388,62 m2 da Planta Geral do Porto Figueira) | 1988 | Visualizar |
| N° 293 | Libera Cláusula de Reversão em Escritura Pública de Doação à A. VALENTE - Indústria Metalúrgica Ltda. (Lei 1247/88 - Lote 25, do Parque Industrial II, Subdivisão dos lotes 6-B-16, 6-B-15-Remanescente e 6-B-15-D, da Gleba 14 - Figueira, Núcleo Cruzeiro) | 1988 | Visualizar |
| N° 292 | Permite o uso de área de terras localizada no Porto Figueira, de Propriedade do Município de Umuarama, dando outras providencia. (CLUBE DE CAÇA E PESCA DE UMUARAMA, os imóveis denominados.: data 4 da quadra 7 com área de 221,05 m2, data 5 da quadra 7 com área de 225,15 m2, data 6 da quadra 7, com área de 229,25 m2, data 7 da quadra 7 , com area de 233,35 m2 e data 3 da quadra 6, com área de 250,00 m2, data 1 da quadra 6 com área de 205,07 m2, Planta Geral do Porto Figueira) | 1988 | Visualizar |
| N° 291 | Libera imóveis caucionados do Parque Danielle. | 1988 | Visualizar |
| N° 290 | Estabelece os valores-base do metro quadrado do terreno e da edificação para efeito de lançamento do IPTU e da outras providências. | 1988 | Visualizar |
| N° 289 | Aprova a Tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre obras de construção civil. | 1988 | Visualizar |
| N° 288 | Fixa os valores da UNIDADE FISCAL e da UNIDA DE DE SERVIÇOS, para cobrança de TRIBUTOS, e da outras providências. | 1988 | Visualizar |
| N° 287 | Exonera ANTONIO CARLOS LAVAGNINI. | 1988 | Visualizar |
| N° 286 | Exonera, a pedido, JOSÉ DANTAS DE SOUZA. | 1988 | Visualizar |
| N° 285 | Exonera, a pedido, ASTROGILDA CARVALHO DE OLIVEIRA MENEZES. | 1988 | Visualizar |