Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 170 Deciara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica.( Matrícula 7.534; Matrícula 37.718; Matrícula 37.552; Matrícula 2.092; Matrícula 25.426; Matrícula 7.565; Matrícula 4.132; Matrícula 17.141; Matrícula 3.368; Matrícula 25.409; Matrícula 28.079; Matrícula 17.452; Matrícula 22.593; Matrícula 922; Matrícula 22.779; Matrícula 22.780; Matrícula 3.158; Matrícula 17.142; Matrícula 8.970; Matrícula 22.670; Matrícula 17.237; Matrícula 490; Matrícula 489; Matrícula 16.242; Matrícula 15.805; Matrícula 19.093; Matrícula 17.333; Matrícula 17.334; Matrícula 4.133; Matrícula 12.356; Matrícula 28.078; Matrícula 28.055; Matrícula 22.594; Matrícula 22.595; Matrícula 22.596; Matrícula 4.182; Matrícula 1.277; Matrícula 488; Matrícula 15.952; Matrícula 21.854; 2023 Visualizar
N° 169 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 168 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 167 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). 2023 Visualizar
N° 166 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 165 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 164 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2023 Visualizar
N° 163 Instituí e Regulamenta o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar - CAPC do Regime de Previdência Complementar - RPC do Munícipio de Umuarama - PR. 2023 Visualizar
N° 162 Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umuarama (CMDCA). 2023 Visualizar
N° 161 Nomeia, em substituição, membros do Conselho de Alimentação Escolar — CAE e altera o número de CPF de um dos representantes já nomeado por meio do Decreto Municipal n.° 285, de 23 de setembro de 2022. 2023 Visualizar