Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 187 Homologa julgamento proferido por Comisso Espedal de Licitação sobre proposta apresenta da ao Leilão nº 001/89, Edital de Licitação nº 001/89. 1989 Visualizar
N° 186 Aplica a "CLAUSULA DE REVERSÃO" de imóvel doado ao Diretório Academico Castro Alves - DACA. (Lei nº 771/1982) 1989 Visualizar
N° 185 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1989 Visualizar
N° 184 Exonera, a pedido, LUIZ FERNANDO CAMARGO. 1989 Visualizar
N° 183 Aplica a "CLÁUSULA DE REVERSÃO" de Imóvel doado a FÁBRICA DE SOFAS 3 AMIGOS LTDA. (Lei 1149/1987) 1989 Visualizar
N° 182 Exonera, a pedido, JORGE VIEIRA. 1989 Visualizar
N° 181 Permite o uso de bem municipal, dando outras providências. (Caixa de Agua, confeccionada em estrutura metálica, com capacidade para 20 mil litros) 1989 Visualizar
N° 180 Aposenta, a pedido, MÁRIO DUARTE LOPES. 1989 Visualizar
N° 179 Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1989 Visualizar
N° 178 Prorroga o prazo para parcelamento de débitos para com o Município. 1989 Visualizar