Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 267 Disciplina a propaganda política em locais públicos. 1989 Visualizar
N° 266 Altera o Art. 17 do Regulamento do Cemitério Municipal, aprovado pelo Decreto nº 059, de 25 de março de 1980 1989 Visualizar
N° 265 Aplica a "CLÁUSULA DE REVERSÃO" de imóvel doado ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS DE UMUARAMA- CTG - QUERÊNCIA DA AMIZADE. (Lei nº 1212/88) 1989 Visualizar
N° 264 Aplica a "CLAUSULA DE REVERSÃO" de imóvel doado a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ALVORADA E SÃO CAETANO. (Lei nº 1.218/1988 - Data 01, Quadra 03, do Jardim Alvorada) 1989 Visualizar
N° 263 Concede RTIDE a MARIA APARECIDA LIMA RODRIGUES. 1989 Visualizar
N° 262 Concede RTIDE a MARIA APARECIDA MAGAN. 1989 Visualizar
N° 261 Concede RTIDE JAQUESON KERR DA SILVA. 1989 Visualizar
N° 260 Concede RTIDE a MARGARIDA MIYOKO MATSUDA SILVEIRA. 1989 Visualizar
N° 259 Concede RTIDE à CATARINA HIDEKO MATSUDA. 1989 Visualizar
N° 258 Exonera, a pedido, Dr. JOSÉ CARLOS LINS SANTOS. 1989 Visualizar