| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 102 | Concede RTIDE a servidores. (Elisõr de Oliveira Mota, Gerson Gomes, Aguinaldo M. da Silva, Marcia Regina La Porte) | 1990 | Visualizar |
| N° 101 | Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1990, dando outras providencias. | 1990 | Visualizar |
| N° 100 | Abre Credito Adicional Suplementar ,dando outras providências. | 1990 | Visualizar |
| N° 99 | Institui o PRÊMIO PRODUTIVIDADE a ser concedido ao servidores municipais que atuam na fiscalização do ICMS. | 1990 | Visualizar |
| N° 98 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providencias. | 1990 | Visualizar |
| N° 97 | Abre Credito Adicional Especial, dando outras providencias. | 1990 | Visualizar |
| N° 96 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providencias. | 1990 | Visualizar |
| N° 95 | Incorpora tempo de serviço para fins de aposenta dona ao ACERVO DE SERVIÇO PÚBLICO. (LUIZ KIYOSHI KATAYAMA) | 1990 | Visualizar |
| N° 94 | Aprova o Loteamento denominado Industrial e Comercial Novo Horizonte. | 1990 | Visualizar |
| N° 93 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, às áreas de terras, constituídas pelos lotes abaixo relacionados, todos inscritos no Registro de Imóveis do 1° Ofício desta Comarca, conforme matrículas n° 9906, 19643, 19642 e 19640. ( lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/Remanescente-A, da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/Remanescente, da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e e 17-F-2, estes subdivisão do lote 17, e lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/A-Remanescente, da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e 17-F-2/A, estes da subdivisão dos lotes 17-H, 17-G e 17-F-2 estes da subdivisão dos lote 17- e lote 17-J-1 - Remanescente, da subdivisão do lote 17-J-1, da subdivisão lo lote 17-J, este da subdivisão do lote 17, todos da Gleba 12 Jaborandy,) | 1990 | Visualizar |