Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 142 Institui o Programa Municipal de Melhoramento Animal - PROMMA. 1990 Visualizar
N° 141 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1990 Visualizar
N° 140 Corrige o valor da Taxa de Embarque do Transporte Coletivo Rodoviário - Intermunicipal de Passageiros. 1990 Visualizar
N° 139 Estabelece preços de carneiros é jazigos no Cemitério Municipal. 1990 Visualizar
N° 138 Aposenta ODAIR PEREIRA. 1990 Visualizar
N° 137 Designa ORONILDO JOSÉ SCAPIN, para ocupar o cargo de SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. 1990 Visualizar
N° 136 Revoga os termos do Decreto n° 120, de 19 de janeiro de 1989, que designou IRINEU BIGUETTE, para ocupar o cargo dê Secretario da Junta de Serviço Militar. 1990 Visualizar
N° 135 Abre Crédito Adicional providências Suplementar dando outras providências. 1990 Visualizar
N° 134 Revoga os termos do Decreto n° 130, de 30.05.90, que isenta da taxa de aprovação e ISSQN Os projetos para construção até 70,00 m2. 1990 Visualizar
N° 133 Estabelece normas para cobrança da Contribuição de Melhoria proveniente de obras de Calçamento em "Petit Pavet", Recapeamento Asfáltico, Pavimentaçao Asfáltica e Obras Complementares. 1990 Visualizar