| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 172 | Reajusta as tarifas para o Transporte Coletivo Urbano de Umuarama. | 1990 | Visualizar |
| N° 171 | Aplica cláusula de Cassação de Permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, localizado no Porto Figueira. (Lote 11-A, localizado no Porto Figueira, com área de 371,25 m2, permissão essa concedida ao Sr. WILSON MENEGASSO) | 1990 | Visualizar |
| N° 170 | Altera o item II GIO Art. 22, do Decreto no 133, de 31.05.90, que estabelece normas para cobrança da contribuição de melhoria proveniente de obras de calçamento em "Petit Pavet", recapeamento asfáltico, pavimentação asfáltico e obras complementares. | 1990 | Visualizar |
| N° 169 | Incorpora tempo de serviço ao ACERVO DE SER VIÇO PÚBLICO, para fins de aposentadoria. ( MARIA APARECIDA LIMA RODRIGUES ) | 1990 | Visualizar |
| N° 168 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1990 | Visualizar |
| N° 167 | Aplica a "CLAUSULA DE REVERSÃO" de imóvel doado a empresa KANEBO SILK DO BRASIL S/A - Indústria de Seda. (lote 03, do Parque Industrial II, subdivisão dos lotes 6-B16, 6-B15 - Remanescente, 6-B19-A1, da Gleba 14 - Figueira do Núcleo Cruzeiro neste Município, Lei 1155/1987) | 1990 | Visualizar |
| N° 166 | Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras, providências. | 1990 | Visualizar |
| N° 165 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA. ( Lote 04, da Quadra 38, do Parque Sam Remo ) | 1990 | Visualizar |
| N° 164 | Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1990 | Visualizar |
| N° 163 | Exonera LUIZ WIETZIKOSKI. | 1990 | Visualizar |