| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 212 | Aplica Cláusula de Reversão de imóvel doado à empresa CAIU GALVANOPLASTIA,E METALÚRGICA LTDA. | 1990 | Visualizar |
| N° 211 | Nomeia ARMANDO LUIZ BRETAS. | 1990 | Visualizar |
| N° 210 | Estabelece preços de carneiros e jazigos no Comitério Municipal. | 1990 | Visualizar |
| N° 209 | Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1990 | Visualizar |
| N° 208 | Declara de Utilidade Pública para fins de implantação de melhorias em Rodovia. (Rodovia PR-480, Umuarama a Maria Helena, no trecho compreendido entre a Guarda Mirim de Umuarama e o bairro Conjunto Habitacional Jardim Cruzeiro COHAPAR III) | 1990 | Visualizar |
| N° 207 | Declara de Utilidade Pública para fins de implantação de melhorias em Rodovia. (PR-468, Umuarama - Ivaté, no trecho compreendido entre o cruzamento da Avenida Rio Grande do Norte com a dita Rodovia, ate o acesso ao Parque das Jabuticabeiras) | 1990 | Visualizar |
| N° 206 | Fixa o valor da Taxa de Embarque do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. | 1990 | Visualizar |
| N° 205 | Aposenta SANTOS URBANO. | 1990 | Visualizar |
| N° 204 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área de terra que especifica. ( lotes 8-A-4, 9-A-12,10-A-16/Rem-B, matrícula 8.060, e 8-A-4, 9-A-12, 10-A-16/Rem-A, matrícula 516 ) | 1990 | Visualizar |
| N° 203 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação parte da área de terras descrita na Matricula n° 13799 RI 1º Oficio desta Comarca. (lote 14-K/14-L/Rem-2, da subdivisão do lote 14-K/14-L/Rem, da subdivisão dos lotes 14-K e 14-L, estes da subdivisão do lote 14, da Gleba 12 - Jaborandi ) | 1990 | Visualizar |