| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 16 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, ao servidor ALEXSSANDRO DA SILVA ALCIDES e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 15 | Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, a servidora ADRIANA MOURA SILVA e dá outras providências.Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público, a servidora ADRIANA MOURA SILVA e dá outras providências. | 2026 | Visualizar |
| N° 14 | Concede Progressão na Carreira no Avanço Vertical aos Profissionais da Educação. | 2026 | Visualizar |
| N° 13 | Exonera a pedido CICERO PEREIRA DA SILVA. | 2026 | Visualizar |
| N° 12 | Exonera a pedido RAIMUNDO APARECIDO DO NASCIMENTO. | 2026 | Visualizar |
| N° 11 | Demitir a pedido ESTER CAROLINE RIBEIRO DE LIMA, por extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado. | 2026 | Visualizar |
| N° 10 | Nomeia NYCOLLI MAYARA DE LIMA SANTOS. | 2026 | Visualizar |
| N° 9 | Exonera a pedido NELSON VITOR DE SOUZA OLIVEIRA | 2026 | Visualizar |
| N° 8 | Exonerar a pedido KENNEDY DANILO GUEIROS DA SILVA. | 2026 | Visualizar |
| N° 7 | Fica declarado deserto o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 120/2025 – PMU. | 2026 | Visualizar |