Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 104 Abre Credito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1992 Visualizar
N° 103 Altera RTIDE de JOSÉ ANTONIO LOURENCETO. 1992 Visualizar
N° 102 LIBERA DATAS CAUCIONADAS PARA GARANTIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IPANEMA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1992 Visualizar
N° 101 Cancela permissão de uso de imóvel localizado no Porto Figueira. (LOTE 1-G; WILSON MENEGASSO) 1992 Visualizar
N° 99 Reajusta o valor da Taxa de Embarque do Transporte Coletivo Rodoviário Inter municipal de Passageiros. 1992 Visualizar
N° 98 Cria Unidade Administrativa. 1992 Visualizar
N° 97 Incorpora ao ACERVO DO SERVIÇO PÚBLICO. (PAULO TEIXEIRA FILHO) 1992 Visualizar
N° 96 INCORPORA AO ACERVO DO SERVIÇO PÚBLICO. (URIAS RUSSI) 1992 Visualizar
N° 95 Incorpora ACERVO DO SERVIÇO PUBLICO. (IRENIO RAMOS DA SILVA) 1992 Visualizar
N° 94 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS GELBI LTDA. (lotes 08 e 09, da quadra 02, do Parque Industrial de Umuarama, com área de 5.475,00 m2 e 6.427,14 m2, respectivamente, da Gleba 14-Figueira, Núcleo Cruzeiro, neste Municipio - Lei 1.565/1991) 1992 Visualizar