Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 274 Libera datas de terras caucionadas no LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL NOVO HORIZONTE. 1992 Visualizar
N° 273 Exonera a pedido, JUAN SEVERO ROMERO ROMERO. 1992 Visualizar
N° 272 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 011/92, Tomada de Preços n° 008/92. 1992 Visualizar
N° 271 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1992 Visualizar
N° 270 Reajusta o valor da Taxa de Embarque do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. 1992 Visualizar
N° 269 Designa MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO. 1992 Visualizar
N° 268 Exonera a pedido ANTONIO JOAQUIM NETO. 1992 Visualizar
N° 267 Exonera a .pedido VALDECIR JACON. 1992 Visualizar
N° 266 Exonera a pedido NELSON FRANCISCO DA SILVA. 1992 Visualizar
N° 265 Aposenta a pedido INES DE SOUZA ALMEIDA: 1992 Visualizar