Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 53 Exonera a pedido funcionários. (01 - ADESNOEL CORDEIRO MISSÃO 02 - GERCINO JOÃO DA SILVA 03 - SEBASTIÃO DA SILVA RIBEIRO) 1993 Visualizar
N° 52 Exonera a pedido, JOÃO BATISTA ALVES. 1993 Visualizar
N° 51 Exonera a pedido, TEREZINHA FERREIRA LIMA. 1993 Visualizar
N° 50 Aprova tabela de especificação de procedimentos de Vigilância Sanitária - de Serviços de Saúde. 1993 Visualizar
N° 49 Homologa julgamento proferido por Comissão, Especial de Licitação sobre propostas apresenta das ao Edital de Licitação n° 002/93 - Tomada de Preços n° 002/93. 1993 Visualizar
N° 48 Homologa julgamento - proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 001/93 - Tomada de Preços n° 001 /93. 1993 Visualizar
N° 47 Exonera a pedido, AUDINEI CARREIRA DA SILVA. 1993 Visualizar
N° 46 Aprova o Regulamento Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único e dá outras providências. 1993 Visualizar
N° 45 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, exercício de 1993, dando outras providencias. 1993 Visualizar
N° 44 Exonera a pedido, MARIA LUCIA CLARO MARRO. 1993 Visualizar