Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 93 Designa Tesoureiro para movimentação dos recursos do FUNREBOM, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 92 Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1993, dando outras providências. 1993 Visualizar
N° 91 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1993 Visualizar
N° 90 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providencias. 1993 Visualizar
N° 89 Exonera a pedido, ISMAR CARLOS ROCHA GUIMARÃES. 1993 Visualizar
N° 88 Prorroga o horário de funcionamento do Comércio em geral, em todo o Município, no dia 29 de maio de 1993. 1993 Visualizar
N° 87 Institui Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis. 1993 Visualizar
N° 86 Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1993 Visualizar
N° 85 Exonera a pedido, WILSON PEREIRA JUNIOR. 1993 Visualizar
N° 84 Abre Credito Adicional Suplementars dando outras providências. 1993 Visualizar