Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 70 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 69 Aposenta, a pedido, JOÃO JOSÉ DA COSTA. 1994 Visualizar
N° 68 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 004/94, Tomada de Preços n° 003/94. 1994 Visualizar
N° 67 Revisa ,a politica salarial estabelecida mediante a Lei 1828, de 28 de fevereiro de 1994. 1994 Visualizar
N° 66 Declara Ponto Facultativo o dia 31 de março de 1994. 1994 Visualizar
N° 65 Aposenta, a pedido, RUTH PROTOMARTIR. 1994 Visualizar
N° 64 Exonera, a pedido, MARCOS LUIZ FERREIRA ARRABAÇA. 1994 Visualizar
N° 63 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1994 Visualizar
N° 62 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,exercício de 1994. 1994 Visualizar
N° 61 Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estação Rodoviária. 1994 Visualizar