Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 90 Declara Ponto Facultativo. 1994 Visualizar
N° 89 Aposenta, a pedido, JOSEFA VIEIRA DE OLIVEIRA. 1994 Visualizar
N° 88 Concede, pensão vitalícia a Sra. ZENI MONTES EVARISTO. 1994 Visualizar
N° 87 Aposenta, a pedido, ALAIDE MARCHI DA CRUZ. 1994 Visualizar
N° 86 Exonera, a pedido, ROSANILDES RIBEIRO DE SOUZA. 1994 Visualizar
N° 85 Aplica "Clausula de Reversão " de imóvel doado à empresa PHLOT E NAKAMURA LTDA. ( Lote 01 e 02, quadra 01 do Parque Industrial III ) 1994 Visualizar
N° 84 Aposenta, a pedido, OSCAR DOS SANTOS CUNHA. 1994 Visualizar
N° 83 Reajusta as tarifas para o transporte Coletivo Urbano. 1994 Visualizar
N° 82 Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estacão Rodovíária. 1994 Visualizar
N° 81 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1.994 e da outras providências. 1994 Visualizar