| N° 120 |
Aplica Cláusula de Reversão dos imóveis concedidos as Laminas de baixa renda. ( Lote 07, da Quadra 17-P, Jardim Ouro Branco, JOSÉ AUGUSTO KER, Lote 18, da Quadra 13-C, Jardim Ouro Branco, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Lote 17, da Quadra 14-C, Jardim Ouro Branco, OSVALDO GUSONI , Lote 03, da Quadra 04, Jardim Monte Carlo, SAMUEL ANACRETO DA SILVA, Lote 04, da Quadra 04, Jardim Monte Carlo, CECÍLIA GARCIA, Lote 06, da Quadra 04, Jardim Monte Carlo, EVANGELISTA JOSÉ GONÇALVES, Lote 09, da Quadra 01, Jardim Ipanema, CARLOS REGINALDO R. FLORES, Lote 04, da Quadra 1-A, Jardim Ipanema, WALDINEI AMILTON NUNES, Lote 10-C, da Quadra 40, Parque San Remo 3, MERCIA DOS SANTOS RODRIGUES ) |
1994 |
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| N° 119 |
Aposenta, a pedido, por idade, JOSÉ EVARISTO BARBOSA. |
1994 |
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| N° 118 |
Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Vigilância Sanitária no exercício de 1994. |
1994 |
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| N° 117 |
Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital" de Licitação n° 008/94 - Concorrência Pública n° 001/94-PEDU. |
1994 |
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| N° 116 |
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. |
1994 |
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| N° 115 |
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área que especifica. ( Lote k (área de ampliação da estrada) subdivisão do lote 25-Z-8; este da subdivisão do lote 25, Colonia Núcleo Cruzeiro, Gleba 12 Jaborandi. ) |
1994 |
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| N° 114 |
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área que específica. ( Lote J (área reservada para prolongamento da Av. Rio Grande do Norte), subdivisão do lote 25-Z-8, este da subdivisão do lote 25, Gleba 12 Jaborandi ) |
1994 |
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| N° 113 |
Autoriza a alienação de imóvel do Parque Industrial. (Lote 08, da Quadra 03 do Parque Industrial, com área de 5.000,00 m2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS TRES IRMÃOS LTDA) |
1994 |
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| N° 112 |
Estabelece o valor da Taxa de Acesso à Plataforma da Estação Rodoviária. |
1994 |
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| N° 111 |
Autoriza a Alienação de veículo e Homologa Laudo de Avaliação. (Mercedes Benz/111, tipo ônibus, ano de fabricação 1969, cor branca, chassi 34405013041143, chapa patrimonial 2975, carro 177) |
1994 |
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