| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 140 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 015/94 - Tomada de Preços n° 013/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 139 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 014/94 - Tomada de Preços n° 012/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 138 | Concede Pensão Temporária por morte da servidora FLORIPES IGNACIO MACHADO. | 1994 | Visualizar |
| N° 137 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 136 | Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais. | 1994 | Visualizar |
| N° 135 | Declara de Utilidade Pública a CRECHE SERRA DOS DOURADOS. | 1994 | Visualizar |
| N° 134 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa SANTA TEREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA. ( lotes 08 e 25 Quadra 04 do Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |
| N° 133 | Aplica "Cláusula de Reversão" do imóvel doado a empresa MAXLIRA — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ( lotes 05, 06, 27 e 28 Quadra 04, Parque Industrial III ) | 1994 | Visualizar |
| N° 132 | Aposenta a pedido, ALAIDE FERREIRA DE CARVALHO. | 1994 | Visualizar |
| N° 131 | Estabelece o valor da Taxa de Acesso a Plataforma da Estação Rodoviária. | 1994 | Visualizar |