| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 243 | Incorpora tempo de serviço, para fins de aposentadoria. (EXPEDITO VERÍSSIMO DA SILVA) | 1994 | Visualizar |
| N° 242 | Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado a empresa "MAURICIO ALEXANDRE SUTILE". ( lote 01, quadra 26, da zona 04 ) | 1994 | Visualizar |
| N° 241 | Declara ponto facultativo. | 1994 | Visualizar |
| N° 240 | Levanta caução prestadas por imóveis no Loteamento Jardim San Martin. | 1994 | Visualizar |
| N° 239 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 024/94 - Concorrência Pública Nacional n° 004/94 - PEDU. | 1994 | Visualizar |
| N° 238 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências | 1994 | Visualizar |
| N° 237 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1994 | Visualizar |
| N° 236 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências | 1994 | Visualizar |
| N° 235 | Homologa julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 025/94 - Tomada de Preços n° 021/94. | 1994 | Visualizar |
| N° 234 | Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1994 e da outras providências. | 1994 | Visualizar |