Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 44 Revoga o Decreto n° 027, de 05.02.93. 1995 Visualizar
N° 43 Aprova o Regulamento da CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO. 1995 Visualizar
N° 42 Exonera, a pedido SEBASTIÃO BANDEIRA. 1995 Visualizar
N° 41 Aposenta, a pedido, EXPEDITO VERISSIMO DA SILVA. 1995 Visualizar
N° 39 Aplica "Cláusula de Reversão" de imóvel doado empresa P.O.M. COMÉRCIO E RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA. ( lote 25, Quadra 03 do Parque Industrial III ) 1995 Visualizar
N° 38 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado à empresa NOSLEMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME. ( lote 26 e 27, Quadra 03 do Parque Industrial III ) 1995 Visualizar
N° 37 Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado á empresa LYRIAN INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. ( lote 27 e 28, quadra 01 do Parque Industrial III ) 1995 Visualizar
N° 36 Libera lote de terras caucionada no JARDIM CANADÁ. 1995 Visualizar
N° 35 Levanta caução prestadas por imóveis no Loteamento Jardim das Paineiras 1995 Visualizar
N° 34 Aposenta, a pedido, FRANCISCA DE SOUZA GONÇALVES. 1995 Visualizar