| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 31 | Declara Ponto Facultativo o dia 04 de abril de 1996. | 1996 | Visualizar |
| N° 30 | Declara de Utilidade Pública a APROMO - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROMOÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE. | 1996 | Visualizar |
| N° 29 | Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS PREFEITO DURVAL SEIFERT. | 1996 | Visualizar |
| N° 28 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1996 | Visualizar |
| N° 27 | Aprova julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada ao Edital de Licitação n° 004/96 - Tomada de Preços n° 004/96. | 1996 | Visualizar |
| N° 26 | Aplica "Claúsula de Reversão" de imóvel doado a empresa INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS GELBI LTDA. ( lotes 13,14,15 e 14 da Quadra 01 do Parque Industrial III ) | 1996 | Visualizar |
| N° 25 | Aprova julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de licitação n°003/96 - Tomada de Preços n° 003/96. | 1996 | Visualizar |
| N° 24 | Aplica "Clausula de Reversão" de imóvel doado a empresa FRIRÊGIO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( lotes 01 e 02, Quadra 01 do Parque Industrial III ) | 1996 | Visualizar |
| N° 23 | Aprova julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 022/95 Tomada de Preços n° 021/95. | 1996 | Visualizar |
| N° 22 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, exercício de 1996. | 1996 | Visualizar |