Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 74 Aplica Clausula de Reversão de imóvel doado a empresa REMAC S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. ( lote 12,13,17 e 18 , quadra 03, Parque Industrial III ) 1996 Visualizar
N° 73 Libera datas Caucionadas no Parque San Gaetano. 1996 Visualizar
N° 72 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas à Tomada de Preços n° 005/96-PMU. 1996 Visualizar
N° 71 Concede reajuste 'à remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dã outras providências. 1996 Visualizar
N° 70 Aplica Clausula de Reversão de imóvel doado a empresa S.A. CRUZ & CIA. LTDA. ( lote 12, Quadra 02, do Parque Industrial I ) 1996 Visualizar
N° 69 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1996 Visualizar
N° 68 Aplica Clausula de Reversão de imóvel doado a empresa FILTEX - INDUSTRIA TEXTIL LTDA.( lote 18-A, subdivisão da data 18, da quadra 03, do Parque Industrial I ) 1996 Visualizar
N° 67 Concede reajuste ã remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dã outras providências. 1996 Visualizar
N° 66 EXONERA a pedido, NAIR APARECIDA. DOMINGOS DA SILVA. 1996 Visualizar
N° 65 REVOGA os termos do Decreto n° 195/94. 1996 Visualizar