Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 7 Suspende a eficácia do decreto que aprovou o reloteamento do Loteamento "Novo Horizonte" e determina abertura de processo de invalidação. 1997 Visualizar
N° 6 Proíbe o uso de Arma de Fogo, pela Guarda Municipal. 1997 Visualizar
N° 5 FICA APROVADO, para o Disciplinar funcionamento interno desta Prefeitura Municipal de Umuarama. 1997 Visualizar
N° 4 EXONERA, a pedido, LEONICE MONTEIRO DA SILVA. 1997 Visualizar
N° 3 REVOGA o Decreto n° 205/93. 1997 Visualizar
N° 2 EXONERA, a pedido, PEDRO FRANCISCO DA CUNHA. 1997 Visualizar
N° 1 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. 1997 Visualizar
N° 160 Aprova alterações do denominado "Loteamento Industrial e Comercial Novo Horizonte". 1996 Visualizar
N° 159 Aprova o loteamento urbano denominado "JARDIM SAN MARTIN" e dá outras providências. 1996 Visualizar
N° 158 Aprova Loteamento Urbano denominado Parque Caiuá. 1996 Visualizar