Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 37 Declara Ponto Facultativo o dia 27 de março de 1997. 1997 Visualizar
N° 36 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica. ( lote 6-B-1/A, este da subdivisão do lote 6-B-1, este da subdivisão do lote 6 , Gleba 14 Figueira) 1997 Visualizar
N° 35 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 34 Institui o Programa de Arrendamento de Terras - PATER e dá outras Providências. 1997 Visualizar
N° 33 EXONERA, a pedido, NADIR TINTI DE OLIVEIRA. 1997 Visualizar
N° 32 EXONERA, a pedido, WALDOMIRO MARCHI. 1997 Visualizar
N° 31 EXONERA, a pedido, JOSÉ ROBERTO PETRI. 1997 Visualizar
N° 30 Exonera, a pedido, LUCILIA VERNASCHI DE OLIVEIRA. 1997 Visualizar
N° 29 Constitui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1997 Visualizar
N° 28 Fica declarado PONTO FACULTATIVO no comércio, indústria e serviços em geral. 1997 Visualizar