Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 57 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 56 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços no 002/97- Edital de Licitação no 002/97. 1997 Visualizar
N° 55 Constitui Comissão Especial. 1997 Visualizar
N° 54 Altera o Artigo 12 do Decreto no 158, de 31 março de 1989. 1997 Visualizar
N° 53 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1997 Visualizar
N° 52 EXONERA, a pedido, ANEZIA BERTOLINO ESTEVAM. 1997 Visualizar
N° 51 Aprova o Regulamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. 1997 Visualizar
N° 50 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços no 003/97- Edital de Licitação no 003/97. 1997 Visualizar
N° 49 Libera data caucionada no “JARDIM PORTO BELO”. 1997 Visualizar
N° 48 Declara inservíveis Bens Móveis do Mlunicípio. 1997 Visualizar