Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 19 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1999 Visualizar
N° 18 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 1999 Visualizar
N° 17 Libera imóveis caucionados em garantia da execução das obras de galerias de águas pluviais, rede de água potável e rede de energia elétrica e iluminação pública no Loteamento denominado "Parque dos Bandeirantes", da cidade de Umuarama. 1999 Visualizar
N° 16 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1999 Visualizar
N° 15 Regulamenta e normatiza a Lei n° 2.171, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências. 1999 Visualizar
N° 14 CONCEDE “Pensão Vitalícia e Temporária” aos benefíciários do servidor BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS. 1999 Visualizar
N° 13 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1999 Visualizar
N° 12 Reajusta as tarifas para o transporte Coletivo Urbano. 1999 Visualizar
N° 11 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU de 1999. 1999 Visualizar
N° 10 APOSENTA a pedido, por tempo de serviço, a servidora ALICE OLINDA SILVA. 1999 Visualizar