| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 50 | Prorroga até 31 de dezembro de 1999, o prazo para a cUncessão dos benefícios de que trata a Lei n° 2.078, de 09 de dezembro de 1997, alterada pela Lei n°2.181, de 29 de março de 1999. | 1999 | Visualizar |
| N° 49 | Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 48 | Exonera, a pedido, SUELI TOSHICO SAKAI MARQUES. | 1999 | Visualizar |
| N° 47 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas à Tomada de Preços n° 001/99-PMU. | 1999 | Visualizar |
| N° 46 | APOSENTA a pedido, por idade, o servidor AMARO RIBEIRO TAVARES. | 1999 | Visualizar |
| N° 45 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 44 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica. ( Lote A/1, subdivisão do Lote 6/B-11-12 e 14 este subdivisão do Lote 6, da Gleba 14 Figueira ) | 1999 | Visualizar |
| N° 43 | Concede reajuste à remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 1999 | Visualizar |
| N° 42 | Dispõe sobre a liberação da cláusula de reversão do imóvel que especifica, e dá outras providências. ( REFRIMOL, lote 23, Parque Industrial II ) | 1999 | Visualizar |
| N° 41 | Constitui Comissão Especial. | 1999 | Visualizar |