Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 9 Institui Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis. 2001 Visualizar
N° 8 Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. 2001 Visualizar
N° 7 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel doado à empresa “LAJES TRELIÇADAS IDEAL LTDA.”, nos termos da Lei n.º 1.855, de 17 de maio de 1994. 2001 Visualizar
N° 6 Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros e Taxa de Licença Sanitária, referentes ao exercício de 2001, na forma que especifica. 2001 Visualizar
N° 5 Inclui os débitos de IPTU e ISSQN referentes ao exercício de 2000 e prorroga até 31 de dezembro de 2001, o prazo para a concessão dos benefícios de que trata a Lei nº 2.078, de 09 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 2.181, de 29 de março de 1999. 2001 Visualizar
N° 4 EXONERA, a pedido, SUELI RIBEIRO DA COSTA. 2001 Visualizar
N° 3 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre as propostas apresentadas à Tomada de Preços nº 004/00. 2001 Visualizar
N° 2 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2001 Visualizar
N° 1 Aplica correção monetária ao orçamento do exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. 2001 Visualizar
N° 132 Estabelece o parcelamento e os vencimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros; e, Taxa de Vigilância Sanitária, referentes ao exercício de 2001. 2000 Visualizar