| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 39 | Libera imóveis caucionados em garantia da execução das obras de pavimentação asfáltica, rede de água potável e arborização no Loteamento urbano denominado “Parque do Lago”, da cidade de Umuarama. | 2001 | Visualizar |
| N° 38 | Libera imóveis caucionados em garantia da execução das obras de galerias de águas pluviais no Loteamento urbano denominado “Parque Vitória Régia”, da cidade de Umuarama. | 2001 | Visualizar |
| N° 37 | Constitui o Conselho Executivo de Trânsito do Município de Umuarama – CETRAN MUNICIPAL. | 2001 | Visualizar |
| N° 36 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica.( Lote 7/D-6-REM-1-B, da subdivisão do lote 7/D-6- REM-1, este da subdivisão do lote 7/D-6 ) | 2001 | Visualizar |
| N° 35 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente das Filhas de Sant' Ana. | 2001 | Visualizar |
| N° 34 | Declara de utilidade pública a “Associação Boca Rouge”. | 2001 | Visualizar |
| N° 33 | Reverte ao Município de Umuarama o imóvel doado à empresa “INDÚSTRIA DE VIDROS SANTA EDWIGES LTDA .”, nos termos da Lei n.º 2.310, de 25 de outubro de 2000. | 2001 | Visualizar |
| N° 32 | Reverte ao Município de Umuarama o imóvel doado à empresa “ESTOFADOS TREVISAN LTDA.”, nos termos da Lei n.º 2.255, de 20 de dezembro de 1999. | 2001 | Visualizar |
| N° 31 | EXONERA, a pedido, MARLY MIRANDA RISSATTO. | 2001 | Visualizar |
| N° 30 | Reverte ao Município de Umuarama o imóvel doado à empresa. ( AVERAMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Lote 01,02,27, 28, Quadra 01, do Parque Industrial III ) | 2001 | Visualizar |