Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 69 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2001 Visualizar
N° 68 Aprova loteamento denominado “Jardim Ouro Branco I”, na cidade de Umuarama. 2001 Visualizar
N° 67 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências. 2001 Visualizar
N° 66 Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social. 2001 Visualizar
N° 65 Declara Ponto Facultativo o dia 15 de junho de 2001. 2001 Visualizar
N° 64 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica, e dá outras providências.( Lote "B" subdivisão do lote 5/W-1, subdivisão do lote 5/W, este da subdivisão do lote 5, lote "C" subdivisão do lote 5-X-Rem, subdivisão do lote 5-X e 5-Y e 6, este da subdivisão do lote 5 e 6, Lote "F", subdivisão do lote 5-X-1, subdivisão do lote 5-X-5-Y e 6, este da subdivisão dos lotes 5 e 6, Lote "G", subdivisão do lote 5-Y-6/Rem, da subdivisão do lote 5-X-5-Y e 6, Lote "I", subdivisão do lote 5-Y-6-1, este subdivisão do lote 5-Y-6, este da subdivisão do lote 5-X-Y e 6, este da subdivisão dos lotes 5 e 6 ) 2001 Visualizar
N° 63 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.( Data 1-B/2, subidivisão da Data 1- B, da subdivisão da Data 1, da Quadra 15, do Parque Dom Bosco ) 2001 Visualizar
N° 62 Invalida o procedimento licitatório na modalidade de Tornada de Preços n° 002/2001. 2001 Visualizar
N° 62 Invalida o procedimento licitatório na modalidade de Tornada de Preços n° 002/2001. 2001 Visualizar
N° 61 Declara inservíveis Bens Móveis do Município. 2001 Visualizar