Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 91 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 90 Regulamenta o Programa Lixo que Vale, instituido pela Lei Municipal n° 3.736, de 24 de agosto de 2011. 2024 Visualizar
N° 89 Declara situação de emergência no Município de Umuarama, em razão de situação anormal decorrente de iminente perigo a saúde publica, visando a adoção de medidas necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti e ao controle da situação epidemiológica da Dengue no Município. 2024 Visualizar
N° 88 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2024 Visualizar
N° 87 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2024 Visualizar
N° 86 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 85 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI. 2024 Visualizar
N° 84 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2024 Visualizar
N° 83 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar
N° 82 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2024 Visualizar