| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 85 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 84 | Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências.( FRANCISCO VICTOR DE OLIVEIRA data 18-A, da subdivisão da data 18, da quadra A-12 matrícula 18.448 ) | 2003 | Visualizar |
| N° 83 | Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências.( LAURO KATSUMI TAKATA data 37, da quadra A-12, da Zona Armazém ) | 2003 | Visualizar |
| N° 82 | Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências. ( FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS lotes 7- F4-A15/7-F4-A16 e 7-F5-H1, matricula 15.387 ) | 2003 | Visualizar |
| N° 81 | Fixa os valores da Tarifa de Utilização da Estação Rodoviária de Umuarama. | 2003 | Visualizar |
| N° 80 | Estabelece nova sistemática de arrecadação da Tarifa de Utilização da Estação Rodoviária de Umuarama, e dá outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 79 | Reajusta a tarifa do transporte coletivo urbano da cidade de Umuarama, e dá outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 78 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação n° 004/03 - Concorrência Pública n° 001/03. | 2003 | Visualizar |
| N° 77 | Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, que havia sido destinado à “Unicenter Comércio e Representações Ltda.”, nos termos da Lei Municipal nº 2.294, de 03 de julho de 2000. | 2003 | Visualizar |
| N° 76 | Declara Ponto Facultativo o dia 27 de junho de 2003. | 2003 | Visualizar |