| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 97 | Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências. ( MARCOS ALIJA RAMOS lote 26-J-A matrícula 58 ) | 2007 | Visualizar |
| N° 96 | Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências. ( ÉLCIO TROSTDORF lote 28-L Matrícula 22.040 ) | 2007 | Visualizar |
| N° 95 | Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências. ( ÉLCIO TROSTDORF lote 28-H matrícula 11.331 ) | 2007 | Visualizar |
| N° 94 | Declara de Utilidade Pública, para fins de constituição de servidão administrativa amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o imóvel que especifica, e dá outras providências. ( CLOVIS ZANON lote 26-T-4 matrícula 553 ) | 2007 | Visualizar |
| N° 93 | Declara de utilidade pública o “CENTRO DE APOIO VÓ CIDA”, instituição filantrópica sem fins lucrativos, CNPJ nº 06.058.120/0001-40. | 2007 | Visualizar |
| N° 92 | Revogar o Decreto nº 143/2003 de 21 de novembro de 2003. | 2007 | Visualizar |
| N° 91 | Revogar o Decreto nº 132/2002 de 18 de outubro de 2002. | 2007 | Visualizar |
| N° 90 | Revogar o Decreto nº 064, de 13 de junho de 2003. | 2007 | Visualizar |
| N° 89 | Revogar o Decreto nº 005, de 24 de janeiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 032, de 24 de março de 2004. | 2007 | Visualizar |
| N° 88 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |