| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 198 | Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 2007 | Visualizar |
| N° 197 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 196 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 195 | Desafeta do domínio público os imóveis que especifica e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 194 | Declara Ponto Facultativo o dia 05 de outubro de 2007. | 2007 | Visualizar |
| N° 193 | Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 192 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 191 | Altera o Decreto nº. 040/2004, que aprova o loteamento urbano denominado Jardim Veleiros e dá outras providências | 2007 | Visualizar |
| N° 190 | Altera o Decreto nº. 0350/1992, que aprova o loteamento urbano denominado Jardim Tropical e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |
| N° 189 | Altera o Decreto nº. 063/2004, que aprova o loteamento urbano denominado Jardim Veneza e dá outras providências. | 2007 | Visualizar |