| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 14 | Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social. | 2009 | Visualizar |
| N° 13 | Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2009 | Visualizar |
| N° 12 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 11 | Designa como Gestora Municipal do Programa Bolsa Família, a servidora MARCELA LAINO VERRILO, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 10 | Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos públicos municipais, a partir de 02 de fevereiro de 2009. | 2009 | Visualizar |
| N° 9 | Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas agregadas, referentes ao exercício de 2009, na forma que especifica. | 2009 | Visualizar |
| N° 8 | Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 2009 | Visualizar |
| N° 7 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 6 | Aposenta a pedido, por idade, a servidora FILOMENA PEREIRA DAMACENO CARUSO. | 2009 | Visualizar |
| N° 5 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |