Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 85 Revoga o Decreto nº 005, de 29 de janeiro de 1999, que concedeu Pensão Vitalícia a beneficiária ERENICE LIMOEIRO BROCHINI, esposa do servidor aposentado HERMELINDO BROCHINI. 2009 Visualizar
N° 84 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 83 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, e da outras providencias.( A. Giacometti Junior Lote 1, 2 e 3, Quadra n° 07 e Lote 3, 4, 5, 6 e 7, Quadra 4, Parque Industrial 3/A ) 2009 Visualizar
N° 82 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 81 Concede direito real de uso em loteamento fechado e dá outras providencias. 2009 Visualizar
N° 80 Concede Pensão Vitalícia ao beneficiário da Servidora MARLENE RANGEL DE AZEVEDO PEREIRA. 2009 Visualizar
N° 79 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 78 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 77 Constitui Comissão Executiva Municipal para organização e execução dos 2009 Visualizar
N° 76 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar